CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR
Pelo presente instrumento particular, de um lado, ________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________________, residente e domiciliado(a) em ________________, doravante denominado(a) VENDEDOR(A), e, de outro lado, ________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________________, residente e domiciliado(a) em ________________, doravante denominado(a) COMPRADOR(A), têm entre si justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O(A) VENDEDOR(A), na qualidade de legítimo(a) proprietário(a) e possuidor(a), vende ao(à) COMPRADOR(A) o veículo marca/modelo ________________, ano de fabricação/modelo ________________, cor ________________, placa ________________, RENAVAM nº ________________, chassi nº ________________.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O preço total da venda é de ________________ (________________), que será pago da seguinte forma: ________________.
O comprovante de cada pagamento valerá como recibo, e a quitação total se dará com a compensação do último pagamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ENTREGA E DA POSSE
O veículo será entregue ao(à) COMPRADOR(A) em 14 de novembro de 2026, no estado de conservação e funcionamento em que se encontra, que o(a) COMPRADOR(A) declara ter examinado e aceitado, juntamente com os documentos necessários à transferência.
CLÁUSULA QUARTA – DOS DÉBITOS E DAS RESPONSABILIDADES
O(A) VENDEDOR(A) declara que o veículo está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, alienação fiduciária, penhora ou restrição judicial ou administrativa, e responde pela evicção na forma da lei.
Os tributos (inclusive IPVA), taxas de licenciamento, multas e demais encargos cujo fato gerador seja anterior à entrega são de responsabilidade do(a) VENDEDOR(A); os posteriores, do(a) COMPRADOR(A).
A partir da entrega, o(a) COMPRADOR(A) assume a responsabilidade civil, criminal e administrativa por quaisquer fatos envolvendo o veículo, inclusive infrações de trânsito.
CLÁUSULA QUINTA – DA TRANSFERÊNCIA
O(A) VENDEDOR(A) entregará ao(à) COMPRADOR(A) a autorização para transferência de propriedade do veículo devidamente preenchida e assinada, na forma exigida pelo órgão executivo de trânsito.
O(A) COMPRADOR(A) providenciará a transferência da propriedade para o seu nome no prazo de 30 (trinta) dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro, arcando com as taxas e despesas correspondentes. O(A) VENDEDOR(A) fica autorizado(a) a comunicar a venda ao órgão executivo de trânsito.
CLÁUSULA SEXTA – DOS VÍCIOS OCULTOS
O(A) COMPRADOR(A) declara conhecer o estado do veículo. O(A) VENDEDOR(A) responde apenas por vícios ocultos já existentes na data da entrega, nos termos dos arts. 441 a 446 do Código Civil.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Este contrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
As partes admitem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, inclusive com certificados não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de ________________ para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este instrumento, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
________________, 14 de novembro de 2026.
________________
CPF/CNPJ: ________________
VENDEDOR(A)
________________
CPF/CNPJ: ________________
COMPRADOR(A)
Testemunhas:
Testemunha 1
Nome: ________________
CPF: ________________
Testemunha 2
Nome: ________________
CPF: ________________
