CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, ________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________________, residente e domiciliado(a) em ________________, doravante denominado(a) LOCADOR(A), e, de outro lado, ________________, inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº ________________, residente e domiciliado(a) em ________________, doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), celebram o presente contrato de locação residencial, que se regerá pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O(A) LOCADOR(A) dá em locação ao(à) LOCATÁRIO(A) o imóvel situado em ________________, para fins exclusivamente residenciais.
O estado do imóvel, de suas instalações e de seus acessórios será descrito em termo de vistoria assinado pelas partes, que integra este contrato. Ao final da locação, o imóvel será restituído no mesmo estado, ressalvado o desgaste decorrente do seu uso normal.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
A locação vigorará pelo prazo de 30 (trinta) meses, com início em ________________.
Findo o prazo ajustado, permanecendo o(a) LOCATÁRIO(A) no imóvel, a locação poderá prorrogar-se por prazo indeterminado, nas hipóteses e condições previstas na Lei nº 8.245/1991.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ALUGUEL E DO REAJUSTE
O aluguel mensal é de ________________ (________________), a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante ________________.
O aluguel será reajustado a cada período de 12 (doze) meses, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) ou, na sua extinção, pelo índice oficial que o substituir.
O atraso no pagamento sujeitará o(a) LOCATÁRIO(A) à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e de correção monetária pelo índice acima.
CLÁUSULA QUARTA – DOS ENCARGOS
Além do aluguel, cabem ao(à) LOCATÁRIO(A) as despesas de consumo de água, esgoto, energia elétrica e gás e as despesas ordinárias de condomínio, quando houver.
O(A) LOCATÁRIO(A) pagará também o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o imóvel durante a locação.
As despesas extraordinárias de condomínio cabem ao(à) LOCADOR(A).
CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA
A presente locação é celebrada sem garantia locatícia.
CLÁUSULA SEXTA – DA DEVOLUÇÃO ANTECIPADA
Durante o prazo estipulado, o(a) LOCADOR(A) não poderá reaver o imóvel. O(A) LOCATÁRIO(A) poderá devolvê-lo antes do término, mediante aviso por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, pagando multa equivalente a 3 (três) aluguéis vigentes, reduzida proporcionalmente ao período de contrato já cumprido, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.245/1991.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
O(A) LOCADOR(A) e o(a) LOCATÁRIO(A) obrigam-se a cumprir, respectivamente, os deveres previstos nos arts. 22 e 23 da Lei nº 8.245/1991.
O(A) LOCATÁRIO(A) não poderá ceder, sublocar ou emprestar o imóvel, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito do(a) LOCADOR(A).
Obras e benfeitorias úteis ou voluptuárias dependem de autorização prévia e por escrito do(a) LOCADOR(A). Quanto à indenização das benfeitorias, aplicam-se os arts. 35 e 36 da Lei nº 8.245/1991.
O(A) LOCATÁRIO(A) permitirá a vistoria do imóvel pelo(a) LOCADOR(A) ou por seu mandatário, mediante combinação prévia de dia e hora.
Em caso de venda do imóvel, o(a) LOCATÁRIO(A) terá direito de preferência na aquisição, nos termos dos arts. 27 a 34 da Lei nº 8.245/1991.
CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Este contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
As partes admitem como válida a assinatura deste instrumento por meio eletrônico, inclusive com certificados não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de ________________ para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este instrumento, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
________________, 14 de novembro de 2026.
________________
CPF/CNPJ: ________________
LOCADOR(A)
________________
CPF/CNPJ: ________________
LOCATÁRIO(A)
Testemunhas:
Testemunha 1
Nome: ________________
CPF: ________________
Testemunha 2
Nome: ________________
CPF: ________________
